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Incentivos ao Desporto: Fomentando o Apoio a Projetos Esportivos no Brasil

O esporte desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade saudável e vibrante. Reconhecendo a importância do esporte em nossa nação, foi criada a Lei de Incentivo ao Desporto. Esta lei estabelece uma estrutura para incentivar o patrocínio e doação a projetos esportivos e paradesportivos, oferecendo benefícios fiscais tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Benefícios para Pessoas Físicas e Empresas

Desde o ano-calendário de 2007, pessoas físicas e empresas tributadas com base no lucro real têm a oportunidade de deduzir parte do imposto devido em suas declarações de ajuste anual, trimestrais ou anuais. Os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, podem ser deduzidos.

Para pessoas jurídicas, a dedução é de até 2% do imposto devido, e para pessoas físicas, a dedução pode chegar a 7% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. É importante notar que essas deduções são limitadas e não podem ser usadas para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Critérios para Projetos Elegíveis

Para serem elegíveis para receber o apoio direto, os projetos desportivos devem atender a pelo menos uma das seguintes manifestações:

-> Desporto educacional.

-> Desporto de participação.

-> Desporto de rendimento.

-> Promoção da inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

É importante ressaltar que os recursos oriundos dos incentivos desta lei não podem ser utilizados para o pagamento de remuneração de atletas profissionais em qualquer modalidade desportiva.

Transparência e Responsabilidade

A Lei de Incentivo ao Desporto promove a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. Os projetos aprovados são acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e para os fins especificados.

Fomentando o Apoio ao Esporte no Brasil

Essa legislação representa uma oportunidade única para empresas e pessoas físicas contribuírem para o desenvolvimento do esporte no Brasil, promovendo atividades esportivas que têm um impacto significativo em nossas comunidades. Além disso, a lei promove a cidadania, a inclusão social e o bem-estar.

Se você deseja contribuir para projetos esportivos e paradesportivos no Brasil, considere aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pela Lei de Incentivo ao Desporto. Seja parte da construção de um futuro mais saudável e ativo para todos os brasileiros.

Para obter mais informações sobre como participar e apoiar projetos esportivos, entre em contato com o Ministério da Cidadania e informe-se sobre os projetos atualmente em andamento.

Juntos, podemos fortalecer o esporte no Brasil e colher os inúmeros benefícios que ele traz para a nossa sociedade.

Fonte: LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Governo do Brasil. link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm