Sistemas de Bicicletas Compartilhadas - Bike Sharing- Termos de Uso

Termos de Uso

AVISO DE PRIVACIDADE E POLÍTICAS DE USO DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELO BIKE FÁCIL (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS na PLATAFORMA BIKE FÁCIL.

Responsáveis pelas Informações dos USUÁRIOS: BIKE FÁCIL SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA LTDA. registrada sob o CNPJ 39.520.602/0001-05 e suas filiadas (“BIKEFACIL”).

1.Definições importantes:

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CARTÃO: é um cartão físico e/ou virtual que, a critério da BIKE FÁCIL, pode ser oferecido aos Consumidores para usufruírem de serviços financeiros.

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anônimizados.

CONSUMIDORES: São uma categoria específica de Usuários, em que são as pessoas naturais que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para solicitar a realização de Encargos, através da PLATAFORMA.

CONTA: Uma vez realizado e aprovado o cadastro do Consumidor, será criada uma conta de pagamento na estrutura da BIKE FÁCIL para viabilizar a execução de transações de pagamento mediante gestão dos valores aportados pelo Consumidor.

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA. Para mais informações sobre como Cookies e tecnologias similares são utilizadas pela BIKE FÁCIL, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu USUÁRIO.

DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS ou ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.

ENCARGOS: são todos os tipos de solicitação que podem ser feitas por Consumidores e realizadas por Mandatários por meio da Plataforma, incluindo a aquisição de produtos e a entrega de encomendas. Para mais detalhes sobre como funcionam os Encargos, por favor consulte os Termos de Uso da Plataforma.

ESTABELECIMENTOS PARCEIROS: são os estabelecimentos comerciais que mantêm relação de parceria com a BIKE FÁCIL, a partir dos quais podem ser solicitados pedidos e Encargos para realização pelos Mandatários.

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet.

JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

BIKE FÁCIL: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente a Plataforma de Internet denominada BIKE FÁCIL.

MANDATÁRIOS: compõe uma categoria específica de Usuários, sendo as pessoas naturais parceiras da BIKE FÁCIL que se cadastraram na Plataforma e a utilizam para realizar Encargos a pedido de Consumidores.

MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação

PLATAFORMA BIKE FÁCIL: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela BIKE FÁCIL, através do qual, em conjunto com a PARCEIRA DO ARRANJO: i) são exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária (dos Prestadores de Serviço) para que possam servir de referência ao Consumidor; ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Prestadores de Serviço; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a BIKE FÁCIL; iv) se aplicável, oferta Cartão e Conta ao Consumidor, por meio dos quais este pode movimentar recursos financeiros e realizar transações de pagamento; e v) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Prestador de Serviço. A BIKE FÁCIL não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos. É uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da Venda, cobrando pelos serviços realizados. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a BIKE FÁCIL, a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO e os USUÁRIOS.

TRATAMENTO: é qualquer tipo de atividade baseada em Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.

USUÁRIO: é a pessoa natural usuária da Plataforma BIKE FÁCIL, identificada neste Instrumento como USUÁRIO.

USUÁRIO DA PLATAFORMA BIKE FÁCIL: são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada BIKE FÁCIL também denominados “USUÁRIO”, “USUÁRIOS”, “TITULAR DO DADO”ou “VOCÊ”.

A BIKE FÁCIL e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

2.Obtenção dos dados e informações:

Os dados e informações (sejam eles PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas; ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

3.Armazenamento dos Dados e Informações:

Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seus responsáveis e proprietários a BIKE FÁCIL e a PARCEIRA DO ARRANJO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela BIKE FÁCIL e/ou pela PARCEIRA DO ARRANJO. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a BIKE FÁCIL e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.

Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal tratado pela BIKE FÁCIL, sempre consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade de tais Dados, o risco potencial de danos decorrentes do seu uso não autorizado ou da sua divulgação, a finalidade do tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

4.Uso dos Dados e Informações:

Com exceção do disposto abaixo, a BIKE FÁCIL e a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO não alugam, não vendem e não compartilham as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com o objetivo de fornecer ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados na PLATAFORMA, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas, como ordem judicial ou advindas de lei.

Poderão ser solicitados dos USUÁRIOS os seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe e número de telefone, cópia de documento de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação, “selfie”, autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (se aplicável), IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso e cookies, perfil e comportamento de compra, volume e número de transações e por meio da Plataforma, dados gerais de navegabilidade, utilização da Plataforma e funis de eventos.

Ademais, o USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da BIKE FÁCIL (pessoais ou anônimizados), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da BIKE FÁCIL, (iv) Utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios do programa de fidelidade da BIKE FÁCIL, bem como em serviços pós venda, (v) Conservar registros históricos dentro da BIKE FÁCIL e manter contato com os USUÁRIOS, (vi) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues, (vii) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço, (viii) Entregar e transmitir a informação recolhida a terceiros com os que a BIKE FÁCIL mantenha contratos comerciais ou de armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais BIKE FÁCIL está obrigada de acordo com o conteúdo das leis pertinentes, (ix) Transmitir dados em nível nacional ou internacional para fornecedores com os quais a BIKE FÁCIL desenvolve atividades em conformidade com seu objeto social. Da mesma forma, uma transmissão pode ser feita para os aliados/parceiros estratégicos da empresa para realizar atividades de marketing, publicidade e promoções associadas ao objeto social; Tudo isso de acordo com as disposições da legislação brasileira. (x)Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da BIKE FÁCIL, (xi) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor, (xiii) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo, (xiv) Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados, (xv) realizar, em conformidade com a lei, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial, (xvi) Fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial, (xvii) compartilhar com terceiros dos dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações. No caso de e-mails encaminhados pela BIKE FÁCIL o cliente sempre terá a opção de não mais recebê-los e (xviii) . compartilhar os dados dos USUÁRIOS do ARRANJO DE PAGAMENTO VISA com a Visa, a PARCEIRA DO ARRANJO DO ARRANJO e demais terceiros previstos nesta Política de Privacidade, para que haja integração do USUÁRIO (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que o USUÁRIO tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Os e-mails enviados pela BIKE FÁCIL não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela BIKE FÁCIL.

5.Do Registro de Atividades:

A quantidade e o tipo de Dados Pessoais coletados pela BIKE FÁCIL variam conforme o seu uso da Plataforma. Coletaremos diferentes Dados caso você seja um Consumidor utilizando a Plataforma, um Mandatário ou um representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros.

Para esclarecer essas questões, listamos abaixo algumas finalidades para as quais seus Dados podem ser utilizados, dependendo da sua forma de utilização da Plataforma, para que você possa entender o que se aplica especificamente a você:

Consumidores: Caso você use a Plataforma como um Consumidor, isto é, um Usuário que envia Encargos para que a BIKE FÁCIL possa conectá-lo a um Mandatário para que este possa, por sua vez, atender ao seu pedido e realizar o seu Encargo, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

Origem Tipo de Dados Coletados Finalidade Bases Legais

Cadastro na Plataforma Dados de cadastro: nome, e‑mail, telefone, endereço de entrega, CPF, número do cartão para pagamento (quando este é o método de pagamento) e, quando for solicitado um Cartão, CNH, data de nascimento, endereço residencial, nome da mãe, foto e autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente. Cadastro na Plataforma, solicitação e entrega de pedidos, realização de operações de pagamento, envio de comprovantes de pedidos, envio de brindes, contatos telefônicos (ligação, SMS, push e WhatsApp)e emissão do Cartão. Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de terceiros. Consentimento, Execução de Contrato e Legítimo Interesse

Interação com a Plataforma Dados de navegação: endereço do IP, IMEI do dispositivo do Usuário, dados locacionais e comportamento de consumo na Plataforma para análise de preferências.

Dados sobre o dispositivo de acesso: endereço do IP, IMEI do dispositivo do usuário e dados locacionais. Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de terceiros.

Mandatários: Caso você use a Plataforma como um Mandatário, isto é, um Usuário que realiza Encargos para atender às solicitações de Consumidores, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

Origem Tipo de Dados Coletados Finalidade Bases Legais

Cadastro na Plataforma Dados de cadastro: nome, e‑mail, RG, CPF, CNH, placa da moto (quando aplicável) e endereço residencial Cadastro na Plataforma, solicitação e entrega de pedidos, realização de operações de pagamento, contatos telefônicos (ligação, SMS, push e WhatsApp), envio de comprovantes de pedidos e envio de brindes. Análise do perfil do Mandatário, verificação do cumprimento dos Encargos e envio de publicidade. Consentimento, Execução de Contrato e Legítimo Interesse

Interação com a Plataforma Dados sobre o dispositivo de acesso: endereço do IP, IMEI do dispositivo e geolocalização no momento da entrega Cadastro na Plataforma, solicitação e entrega de pedidos, realização de operações de pagamento, contatos telefônicos (ligação, SMS, push e WhatsApp), envio de comprovantes de pedidos e envio de brindes. Análise do perfil do Mandatário, verificação do cumprimento dos Encargos e envio de publicidade. Consentimento, Execução de Contrato e Legítimo Interesse

Representantes de Estabelecimentos Parceiros: Caso você use a Plataforma como um representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros, isto é, um Usuário que recebe pedidos realizados por Consumidores para preparo e posterior entrega a um Mandatário designado pela BIKE FÁCIL, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

Origem Tipo de Dados Coletados Finalidade Bases Legais

Cadastro na Plataforma e Formalização de Contrato Dados de cadastro: nome do representante legal e CPF, número de telefone do representante, dados bancários (banco, agência e conta corrente), endereço do IP e IMEI do dispositivo do responsável pela assinatura do contrato. Cadastro na Plataforma, cumprimento da parceria comercial e criação da loja virtual do Estabelecimento Parceiro na Plataforma. Consentimento e Execução de Contrato

Além dos Dados Pessoais acima, a Plataforma poderá utilizar Cookies e tecnologias similares para customizar a experiência dos Usuários na Plataforma e para gerar informações relevantes sobre a forma de uso da Plataforma pelos Usuários para a BIKE FÁCIL. Para entender como Cookies e tecnologias similares são utilizadas pela BIKE FÁCIL e para exercer seus direitos de escolha quanto ao uso de referidas tecnologias na Plataforma, por favor verifique a nossa Política de Cookies.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pela BIKE FÁCIL em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.

6.Cookies:

A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela BIKE FÁCIL em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

7.Direitos do USUÁRIO:

Seus Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante, na sua condição de Titular de Dados Pessoais, uma série de direitos relacionados aos seus Dados. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, explicaremos quais são esses direitos e como você pode exercê-los junto à BIKE FÁCIL.

Confirmação de existência de tratamento: Você pode solicitar a nossa confirmação acerca da existência ou inexistência de atividades de tratamento dos seus Dados Pessoais.

Acesso aos seus Dados Pessoais: Você pode requisitar e receber uma cópia dos seus Dados Pessoais que nós possuímos sobre você.

Retificação dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, possivelmente precisaremos checar a validade dos Dados que você nos fornecerá.

Eliminação dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais das bases de dados que utilizamos para tratá-los. Todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da BIKE FÁCIL.

Objeção ao tratamento de Dados Pessoais:Você pode contestar a nossa forma de tratamento dos seus Dados Pessoais para determinadas finalidades. Em certas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus Dados, os quais podem eventualmente se sobrepor aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a funcionalidade de determinado aspecto da Plataforma.

Portabilidade dos seus Dados Pessoais: Você pode solicitar o fornecimento direto a você (ou a terceiros que você escolher) dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável.

Revogação do consentimento: Nas hipóteses em que você tiver fornecido o seu consentimento para que pudéssemos realizar atividades de tratamento específicas com seus Dados Pessoais, você pode retirar o seu consentimento. Isso não afetará a legalidade de qualquer atividade realizada anteriormente à sua retirada de consentimento. Além disso, se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos, serviços, benefícios ou vantagens. Caso isso possa ocorrer, forneceremos informações específicas a você para ajudar na sua tomada de decisão.

Revisão de decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Em alguns casos, você terá a opção de não fornecer certos Dados Pessoais e/ou de não permitir certas formas de tratamento (ao não fornecer o seu consentimento para uma finalidade específica, por exemplo). Nesses casos, é importante ter em mente que alguns Dados e/ou algumas autorizações específicas que dependem do seu consentimento podem ser condição para que você possa usufruir de alguns de nossos produtos, serviços, benefícios e facilidades. Sempre que esse for o caso e o tratamento dos seus Dados for condição para determinada finalidade, você será informado antes que possa tomar uma decisão sobre isso.

Para apresentar uma requisição de exercício de qualquer dos direitos acima, você pode optar pelo uso dos meios descritos abaixo:

Atendimento Eletrônico: um requerimento deve ser apresentado por meio do envio do requerimento através do Formulário de Exclusão de Conta

Atendimento Escrito: um requerimento deve ser apresentado por meio do envio de uma solicitação escrita endereçada à BIKE FÁCIL, no endereço: Rua Treze de Maio, 486, Pinhais/PR, Brasil, CEP. 83323-170, sendo necessária a indicação do endereço escolhido para o posterior recebimento de notificações e respostas da BIKE FÁCIL.

Em qualquer dos casos, para a sua segurança e, para que possamos validar a sua identidade e confirmar que você está solicitando Dados Pessoais sobre os quais você efetivamente detém direitos, precisaremos submeter a sua requisição a um processo de validação interna de identidade. Durante esse processo, solicitaremos o cumprimento dos seguintes requisitos:

Você deverá ser o Titular dos Dados sobre os quais você faça algum requerimento, provando sua identidade mediante a apresentação de evidências que provem a sua identidade de forma suficiente, de acordo com o critério exclusivo da BIKE FÁCIL; Caso você seja um sucessor legítimo de um Usuário na forma da lei, os requisitos do item ‘1’ acima deverão ser aplicáveis não somente ao Usuário, mas também a você e à sua condição de sucessor legítimo do Usuário; e

Caso você seja um sucessor legítimo de um Usuário na forma da lei, os requisitos do item ‘1’ acima deverão ser aplicáveis não somente ao Usuário, mas também a você e à sua condição de sucessor legítimo do Usuário; e

Caso você seja um representante ou procurador de um Usuário, os requisitos do item ‘1’ acima deverão ser aplicáveis não somente ao Usuário, mas também a você e à sua condição de representante ou procurador do Usuário. Estes requisitos também se aplicam a representantes legais de crianças, adolescentes e incapazes.

8.Forma de conhecer a informação do USUÁRIO e como exercer os direitos:

A BIKE FÁCIL apresenta á escolha do Usuário as seguintes formas de exercer seus direitos de “Dados Pessoais”:

Atendimento eletrônico: O Usuário do dado deverá realizar seu requerimento formal enviado via Formulário de Exclusão de Conta com prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do Usuário, a saber:

I. Ser titular da informação, provar sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que BIKE FÁCIL destine para tanto.

II. Pelos legítimos sucessores, os quais deverão provar tal qualidade.

III. Pelo representante/empoderado do titular da informação, quem também deverá provar tal qualidade.

IV. Por acordo em favor de outro ou por outro exercerão por conjunto das pessoas que estejam possibilitadas para representá-los, e igualmente se deverá provar tal qualidade.

V. Os direitos dos menores de idade se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação, e igualmente se deverá provar tal qualidade.

Atendimento escrito: O Usuário do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço: Rua Treze de Maio, 486, Pinhais/PR, Brasil, CEP. 83323-170, prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do Usuário, segundo o descrito de forma literal no a do presente parágrafo anterior, mediante escrito onde se especifique o endereço onde receberá notificações e respostas.

9.Violação da base de dados ou sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BIKE FÁCIL e/ou da PARCEIRA, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

A entrada ou uso não autorizado de contas, falhas de hardware ou software e outros fatores alheios à vontade e ao controle razoável da BIKE FÁCIL podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, pedimos que você nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de manter as suas informações de acesso à Plataforma secretas e adotar práticas visando à segurança da sua conta e aos seus Dados, pedimos que caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco enviando uma mensagem de e-mail para contato@bikefacil.com e detalhando a situação para que possamos ajudá-lo da melhor forma.

10. Política de Proteção de Dados Pessoais

A BIKE FÁCIL sempre planeja e toma medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger todos os Dados Pessoais que trata contra perdas, usos não autorizados ou outras situações ilícitas ou acidentais de tratamento indevido. Todos os Dados Pessoais tratados pela BIKE FÁCIL são armazenados e processados em ambientes operacionais seguros não acessíveis ao público.

Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais na nossa operação da Plataforma, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo o uso de soluções de criptografia ponto a ponto para transmitir os Dados Pessoais e outras informações;

11. Das Disposições Gerais:

Como estamos sempre buscando melhorar a Plataforma e os nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre todas as modificações que faremos. Caso sejam feitas alterações relevantes, como aquelas que se refiram à necessidade de se obter um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos novo consentimento a você.

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

12.Lei Aplicável e Jurisdição:

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento