Câmara de Curitiba aprova cota de 5% da garagem em condomínios para bicicletas
24/02/2014
Os condomínios de Curitiba podem ter que destinar, para bicicletas, uma área de até 5% dos metros quadrados usados para guardar carros. É o que diz o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11), em primeiro turno, na Câmara Municipal (005.00385.2013). A iniciativa é dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), alterando a lei municipal 6.273/1981, que concedia essa reserva de área às motocicletas.
“Com a mudança, as motos serão tratadas como os carros, pois também são veículos automotivos. A aplicação da lei sobre os antigos condomínios dependerá de regulamentação do Executivo, mas os novos empreendimentos já terão que se adaptar”, explicou Bruno Pessuti. Ele pontuou que a aprovação da lei nesta semana coincide com a realização, na cidade, do III Fórum Mundial da Bicicleta.
“Esperamos que com a realização desse evento internacional, que conta com especialistas da Alemanha e Noruega, mais a definição do novo Plano Diretor de Curitiba, a capital do Paraná volte a ser um município preocupado com as pessoas”, disse Bruno Pessuti, rebatendo críticas do vereador Chicarelli (PSDC). O parlamentar reclamou da falta de divulgação sobre o evento na página da prefeitura na internet. “Não é um evento do Executivo, nem de partido político”, rebateu Cristiano Santos (PV), ao participar do debate.
Os condomínios que aderirem à regra não terão essa área computada, ou seja, o local destinado às bicicletas não contará para o cálculo do limite máximo de construção. Durante o debate, Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu que a redação seja melhorada até a votação final, para explicitar melhor esse item. “As áreas subterrâneas, por exemplo, já não são computadas. É preciso diferenciar”, comentou o parlamentar.
Fonte: cmc.pr.gov.br